TERMOS DE USO
Prezado Usuário,
Obrigado por utilizar a Plataforma Mapstation!
As informações constantes destes Termos de Uso o ajudarão a utilizar a nossa plataforma.
É muito importante que você conheça as funcionalidades e o escopo da Plataforma Mapstation, e, para tanto, é essencial que leia atentamente os termos de uso, que definem os limites de atuação da nossa plataforma, bem como seus direitos e obrigações.
Ao realizar seu cadastro e contratar um de nossos planos, você concorda em cumprir com estes Termos de Uso, inclusive durante o período de gratuidade concedido.
Caso você realize o cadastro em nome de uma pessoa jurídica da qual você de alguma forma seja vinculado, estes Termos de Uso também vincularão essa pessoa jurídica.
Para esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a MAPSTATION através do e-mail suporte@mapstation.com.
1. SOBRE A PLATAFORMA MAPSTATION
A Plataforma Mapstation é voltada ao desenvolvimento de produtos cartográficos e no processamento de imagens geradas por drones e Vants. Suas funcionalidades incluem o processamento de pontos de controle, a geração de ortomosaicos (incluindo ortofotos multiespectrais), modelos de superfície e de elevação, curvas de nível, índices de vegetação (NDVI, NDRE, IFV e VARI) e relatórios técnicos do processamento. A plataforma também é capacitada para a produção de ortofotocartas, atendendo a uma ampla gama de necessidades em mapeamento e análise geográfica.
A Plataforma Mapstation opera como uma estação de processamento de dados, com armazenamento, acesso e processamento dos dados realizados exclusivamente via internet através do endereço https://www.mapstation.com.br e LINK’S, sem necessidade de instalar software local e garantindo flexibilidade e eficiência no uso das ferramentas disponíveis na plataforma.
2. SOBRE A CONTA DE USUÁRIO
Para utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma Mapstation, será necessário criar uma conta de Usuário, que poderá ser realizada por: (i) pessoa física com capacidade plena para a prática de todos os atos de vida civil, ou (ii) pessoa jurídica em atividade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil.
A conta de Usuário na Plataforma Mapstation é intransferível, não podendo ser cedida ou transferida a terceiros. O titular poderá disponibilizar o acesso à conta a seus colaboradores ou prepostos autorizados, observado o número de acessos simultâneos previsto no plano contratado, permanecendo o titular integralmente responsável por todas as atividades realizadas na conta, inclusive pelas praticadas por essas pessoas. É dever do titular zelar pela confidencialidade dos dados de acesso, não os disponibilizando a pessoas alheias à sua organização ou que não estejam por ele autorizadas. O uso indevido ou o compartilhamento dos dados de acesso fora dessas condições é proibido e pode resultar na interrupção do acesso ao portal de clientes da Plataforma Mapstation.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte através do site https://www.mapstation.com.br.
3. SOBRE OS PLANOS DISPONIBILIZADOS, PERÍODO DE TESTE E REGRAS SOBRE CANCELAMENTO
Ao se cadastrar, o Usuário inicia sua experiência na Plataforma Mapstation por meio de um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, concedido após o cadastro e a respectiva aprovação por nossa equipe. Durante esse período, o Usuário poderá explorar as funcionalidades da plataforma sem qualquer cobrança. Para efeito de testes, o Usuário poderá processar até 2 (duas) áreas.
Encerrado o período de teste, para continuar utilizando a Plataforma Mapstation o Usuário deverá selecionar e assinar um dos planos disponibilizados na plataforma, conforme as condições, recursos e valores vigentes apresentados em nosso site, e definir a periodicidade de utilização (mensal, trimestral ou anual).
Com a contratação de um plano, será mantida a conta de Usuário e concedida uma licença na modalidade SaaS (“Software as a Service”), não exclusiva, não passível de cessão, não transferível e revogável, para acesso e utilização da Plataforma Mapstation, exclusivamente para as finalidades previstas nestes termos, durante o prazo escolhido.
A relação dos planos disponíveis, bem como seus respectivos limites de uso, recursos incluídos e valores, está sempre disponível e atualizada na página de planos do site https://www.mapstation.com.br. O Usuário declara estar ciente de que a contratação se dá nas condições do plano vigente no momento da assinatura.
CASO O USUÁRIO DESEJE CONHECER MELHOR A PLATAFORMA E SUAS FUNÇÕES, RECOMENDA-SE FORTEMENTE A UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DE TESTE GRATUITO DE 7 (SETE) DIAS, POIS, EM CASO DE CONTRATAÇÃO DE UM PLANO, O VALOR CORRESPONDENTE SERÁ COBRADO DE ACORDO COM A MODALIDADE DE PAGAMENTO ESCOLHIDA E NÃO SERÁ REEMBOLSÁVEL ATÉ O FINAL DO PERÍODO CONTRATADO.
3.1. PRAZO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
A licença de uso da Plataforma Mapstation é concedida por prazo determinado, correspondente à periodicidade contratada pelo Usuário (mensal, trimestral ou anual).
Ao final de cada período, o contrato será renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, independentemente de novo aviso, mantendo-se as condições do plano contratado.
Caso o Usuário não deseje renovar, deverá manifestar sua discordância de forma expressa, pelo canal disponibilizado pela Mapstation para esse fim, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao término do período vigente.
Não havendo manifestação no prazo acima, a renovação e a respectiva cobrança ocorrerão normalmente, permanecendo o Usuário responsável pelo pagamento do novo período.
As renovações sujeitam-se aos Termos de Uso vigentes no momento de cada renovação, incluindo suas eventuais atualizações.
3.2. REMUNERAÇÃO E REAJUSTE
Pela utilização da Plataforma Mapstation, o Usuário pagará os valores correspondentes ao plano e à periodicidade escolhidos, conforme os preços vigentes no momento da contratação, apresentados no site da Mapstation.
A ausência ou o atraso no pagamento não rescinde automaticamente o contrato, mas faculta à Mapstation suspender o acesso do Usuário à Plataforma até a regularização dos valores devidos.
Os valores poderão ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, seja por correção monetária anual (por índice a ser definido, como o IPCA ou outro que venha a substituí-lo), seja em razão da evolução, ampliação ou aprimoramento dos recursos e funcionalidades da Plataforma.
3.3. CANCELAMENTO E RESCISÃO
O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo. O cancelamento interrompe a renovação automática para os períodos seguintes; todavia, o plano contratado permanecerá ativo e devido até o término do período vigente, não havendo reembolso, total ou proporcional, dos valores referentes ao período remanescente.
3.4. SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE IMAGENS NOS PLANOS
Para fins de utilização dos planos contratados, a contabilização da quantidade de imagens considera cada arquivo de imagem enviado para processamento individualmente, independentemente do tipo de sensor, banda, formato de arquivo ou natureza do projeto.
Observada a forma de contabilização acima, cada plano contempla um limite mensal de imagens processadas, conforme a seguir:
- Gratuito para testar: até 200 fotos processadas por mês;
- Starter: até 3.500 fotos processadas por mês;
- Pro+: até 6.500 fotos processadas por mês;
- Business: até 20.000 fotos processadas por mês.
O Usuário declara estar ciente e de acordo com esta forma de contabilização e com os referidos limites mensais no momento da contratação do plano.
4. SOBRE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A PLATAFORMA MAPSTATION
A Plataforma Mapstation é protegida por lei. A titularidade e os direitos de propriedade sobre a Plataforma Mapstation são e devem permanecer de titularidade e propriedade exclusiva da Mapstation, sendo apenas autorizado o uso da Plataforma Mapstation pelo Usuário, enquanto permanecer em vigor a licença concedida.
O Usuário reconhece que todos os direitos sobre as Soluções de Tecnologia da Informação, incluindo softwares, sistemas, documentação, código-fonte de aplicações, os modelos de dados, arquitetura da informação, informações técnicas correlatas, diversos artefatos e produtos, e suas posteriores revisões, modificações, melhoramentos, customizações que forem utilizados Plataforma Mapstation, são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Mapstation ou terceiros subcontratados, quando por eles desenvolvidos, protegidos pela lei federal nº 9.609/98.
Por força das disposições acima, não é permitido ao Usuário copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir, descompilar ou fazer engenharia reversa das Soluções de Tecnologia da Informação produzidos e disponibilizados pela Mapstation no todo ou em parte, ou usar as soluções para qualquer propósito diverso daqueles necessários à consecução dos objetivos delineados para a utilização da Plataforma Plataforma Mapstation, tampouco permitir que terceiro o faça.
O Usuário possui apenas os direitos expressamente concedidos nestes Termos de Uso. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à Mapstation e seus licenciadores e fornecedores; a Mapstation e seus licenciadores e fornecedores expressamente rejeitam (e o Usuário concorda em não reivindicar) quaisquer outros direitos.
5. SOBRE O CONTEÚDO GERADO NA PLATAFORMA MAPSTATION
O conteúdo gerado na Plataforma Mapstation — incluindo produtos cartográficos tais como ortomosaicos (RGB e multiespectrais), modelos de superfície e de elevação, curvas de nível, índices de vegetação (NDVI, NDRE, IFV e VARI), relatórios técnicos e ortofotocartas — é resultante do processamento dos dados e imagens enviados pelo próprio Usuário.
A Mapstation não adquire a titularidade nem a propriedade dos produtos gerados a partir dos dados do Usuário, limitando-se a processá-los e armazená-los exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
Sem que isso implique transferência de titularidade, o Usuário concede à Mapstation uma autorização não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilizar, no todo ou em parte e em qualquer meio, as imagens e dados enviados, bem como os produtos resultantes do seu processamento, para finalidades relacionadas à operação, à demonstração e à divulgação comercial e publicitária da Plataforma Mapstation e de seus serviços.
O Usuário é o único responsável por assegurar a legitimidade dos dados enviados e do uso que fizer dos produtos gerados, observando a legislação de propriedade intelectual, de direitos autorais e demais normas aplicáveis.
6. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Mapstation observa e cumpre a legislação brasileira no tocante à Proteção de Dados Pessoais de seus Usuários. Todas as atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas de acordo com as bases legais e os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais disposições previstas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
Detalhes sobre o tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma Mapstation, podem ser consultados na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Mapstation, que pode ser acessada no endereço https://mapstation.com.br/.
7. DIREITO DA MAPSTATION DE RESCINDIR OU SUSPENDER UMA ASSINATURA OU CONTA
A Mapstation poderá rescindir (ou desativar ou suspender o acesso e uso) de qualquer ou todas as assinaturas do Usuário, ou rescindir estes Termos e a conta do Usuário, se (a) o Usuário não tiver assinatura ativa paga; (b) o Usuário não tiver pago no prazo quaisquer valores (incluindo taxas e tributos) devidos à Mapstation; (c) o Usuário incorrer em violação material destes Termos; ou (d) o Usuário se tornar insolvente ou ingressar com pedido de recuperação judicial, ajuizar ou ter contra si ajuizada ação de falência.
A Mapstation também poderá desativar ou suspender imediatamente o acesso do Usuário aos serviços e uso da Plataforma se a Mapstation avaliar que a conduta ou omissão do Usuário, ou ainda seu conteúdo possam (i) representar um risco à segurança dos serviços, constituir atividade ilegal ou afetar negativamente os serviços, sistemas ou outros Usuários, (ii) constituir ou permitir adulterações à eficácia de quaisquer proteções técnicas, ou remover, desativar ou limitar tal eficácia, ou (iii) sujeitar a Mapstation ou seus fornecedores, revendedores, distribuidores, Usuários ou quaisquer terceiros semelhantes a responsabilização.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Sem prejuízo das demais disposições previstas nestes Termos, a Mapstation não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos, indiretos, emergentes, morais, punitivos, e nem por lucros cessantes, perda de oportunidade e nem por perda de dados, decorrentes do uso ou de problemas que possam interferir no regular funcionamento da Plataforma Mapstation.
O Usuário reconhece e concorda que, mesmo com a adoção de medidas de segurança apropriadas, nenhum sistema é infalível, e que a Mapstation não será responsabilizada por acessos ou divulgações não autorizadas de dados devido a ataques cibernéticos ou falhas sistêmicas.
O Usuário reconhece a importância de manter cópias de segurança de todos os arquivos, dados e demais informações enviados ou utilizados na plataforma, e de realizar o download imediato ao concluir o processamento de qualquer trabalho na Plataforma Mapstation, de modo a prevenir qualquer perda de dados ou de acesso à plataforma em decorrência de problemas técnicos e/ou situações que possam acarretar em indisponibilidade de acesso à Plataforma Mapstation e/ou que possam afetar a integridade dos dados armazenados.
É responsabilidade do Usuário garantir a legitimidade do uso, nos termos da legislação dos dados enviados, processados e armazenados na Plataforma Mapstation. Em nenhuma hipótese a Plataforma Mapstation assumirá qualquer responsabilidade por reivindicações de terceiros relativas à propriedade ou ao uso dos dados armazenados ou processados na plataforma. A responsabilidade por qualquer questão legal mesmo que envolva a captação envolvendo tais dados é exclusiva do Usuário.
9. ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS E DO ACESSO
A Mapstation reserva-se o direito de, ao longo do tempo, (a) modificar, descontinuar ou substituir qualquer serviço (incluindo quaisquer benefícios, recursos, funcionalidades ou serviços de suporte relacionados) ou (b) adicionar ou modificar chaves de licença, autorizações ou outros meios de controlar ou medir o acesso ou uso dos serviços. A Mapstation se compromete a notificar os Usuários sobre quaisquer alterações significativas nos serviços através das notas de versão aplicáveis ou em outra documentação relevante.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A Mapstation reserva-se no direito de modificar estes Termos de Uso ao longo do tempo. A Mapstation fará esforço para notificar os Usuários sobre qualquer alteração nestes Termos, incluindo publicações no site https://www.mapstation.com.br,. É responsabilidade do Usuário verificar regularmente este site para atualizações, incluindo avisos de modificação de termos.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Brasil, independentemente do local de acesso à Plataforma Mapstation. Devido à natureza profissional da Plataforma Mapstation, a relação entre as partes é regida pelo Código Civil, não se aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em caso de qualquer conflito, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Goiânia/GO, 27 de junho de 2026.