Regulamentação de Drones para Aerolevantamentos no Brasil

O emprego de drones para aerolevantamentos teve um crescimento acelerado em setores como engenharia, topografia, agricultura de precisão e meio ambiente. No entanto, para garantir operações legais e seguras, é essencial respeitar as diretrizes estabelecidas pelos órgãos que controlam o espaço aéreo e a aviação civil no Brasil.

A seguir, a Mapstation oferece um guia detalhado sobre como se ajustar às normas e operar de acordo com as diretrizes da ANAC, DECEA e do Ministério da Defesa.

  • Conhecendo os órgãos reguladores 🔹

  • ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): é responsável pelo registro das aeronaves e pela certificação dos pilotos.

  • DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo): concede autorizações para a utilização do espaço aéreo através do sistema SARPAS NG.

  • Ministério da Defesa: classifica e aprova operações de levantamento aéreo (categorias A ou B).

  • ANATEL: valida o uso de frequências de rádio e a comunicação entre o drone e a central de controle.

  • Etapas para regularização 🔹

2.1 Registro na ANAC

  • Registre seu drone no sistema SISANT (aplica-se a drones com peso de até 25 kg).
  • Drones que ultrapassam 25 kg necessitam de Certificado de Aeronavegabilidade e registro completo.

2.2 Seguro obrigatório (RETAR)

  • A ANAC exige isso conforme o artigo do RBAC-E 94.
  • O seguro deve cobrir eventuais danos a terceiros em solo.

2.3 Registro e autorização no DECEA

  • Faça o registro de piloto e drone no SARPAS.
  • Solicite a autorização para a atividade aérea especificando o local, o horário e a altitude máxima.
  • Voos em áreas urbanas ou controladas precisam de um aviso mais antecipado e de uma análise detalhada.

2.4 Certificação do piloto

  • Para atividades profissionais, é necessário que o piloto esteja registrado no SARPAS - ANAC.

2.5 Registro no Ministério da Defesa

  • É obrigatório para profissionais ou empresas que realizam levantamentos aéreos comerciais.

  • O operador deve se enquadrar nas categorias A ou B:

  • Categoria A: Realiza a captação e o tratamento dos dados. Não recomendado quando o objetivo é apenas realizar voos como autônomo, pois acarreta a guarda de dados oriundos de aerolevantamentos, requerendo além de várias autorizações, infraestrutura com servidores de dados e também, inspeção periódica (presencial) do Ministério da Defesa.

  • Categoria B: Realiza a captação dos dados, destinados a terceiros.

  • Documentação necessária para o piloto em campo 🔹

Durante o voo, o operador deve ter em mãos (impresso ou digital):

  • Registro ou matrícula da aeronave (ANAC)

  • Comprovante do seguro RETAR

  • Autorização de voo (DECEA - SARPAS)

  • Documento de identificação pessoal

  • Manual de operação do drone

  • Permissão para levantamentos aéreos (Ministério da Defesa, se necessário)

  • Procedimentos ao ser abordado por autoridades 🔹

Apresente tranquilamente a relação de documentos abaixo:

  • Documento de identificação;
  • Registro do drone (ANAC);
  • Autorização de voo (SARPAS);
  • Comprovante do seguro;
  • Permissão de levantamentos aéreos (Ministério da Defesa, se necessário).

Esses documentos confirmam que a operação está em conformidade com a ICA 100-40 e o RBAC-E 94, prevenindo a apreensão do equipamento e penalizações.

  • Como realizar o registro no Ministério da Defesa 🔹

  • Acesse a Sessão de Cartografia no site do Ministério da Defesa.

  • Registre-se como um empresário ou profissional.

  • Solicite o credenciamento na categoria correta (A ou B).

  • Anexe documentos como:

  • CNPJ ou CPF;

  • Descrição da operação;

  • Certificados da ANAC e do DECEA;

  • Termo de responsabilidade.

  • Aguarde a aprovação para atuar legalmente em levantamentos aéreos.

  • É vantajoso regularizar-se? 🔹

Sim. A regularização oferece:

  • Acesso legal ao espaço aéreo;
  • Credibilidade profissional;
  • Segurança legal em contratos;
  • Evita multas e a apreensão de equipamentos.

Além disso, empresas e pessoas devidamente registradas, têm a capacidade de fornecer uma gama mais ampla de serviços, inclusive para entidades públicas e construtoras que necessitam de documentação completa da captura dos dados.

  • Considerações Finais 🔹

Conduzir levantamentos aéreos utilizando DRONES é uma tarefa que demanda alta precisão e significativa relevância técnica. Contudo, requer uma abordagem responsável em termos legais e cuidadoso planejamento das operações. Ao seguir os procedimentos descritos anteriormente e aproveitando soluções de processamento avançadas como a Mapstation, ficará viável converter seus voos em produtos geoespaciais profissionais como ortomosaicos, MDT, MDS, nuvens de pontos e modelos tridimensionais de maneira totalmente segura e em conformidade com as normas regulatórias.

Acesse o link: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones e faça seu cadastro o mais rápido possível.